STJ autoriza a dedução de incentivos fiscais do lucro real desde que preenchidos os requisitos legais
Os Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, autorizaram a dedução de benefícios fiscais de ICMS como redução de alíquota, isenção e diferimento de ICMS, das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, desde que preenchidos os requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973/14 e da Lei Complementar nº […]
Justiça do Trabalho gaúcha mantém dispensa por justa causa de empregado em razão de postagens homofóbicas em rede social
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu que deve ser mantida a dispensa por justa causa de um empregado que publicou, em suas redes sociais, comentários homofóbicos acerca de duas colegas de trabalho. A postagem usava uma foto das funcionárias, que possuíam um relacionamento amoroso, com a legenda “homossexuais são […]
