Reflexos da reforma tributária no planejamento sucessório
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45/19, conhecida como PEC da Reforma Tributária, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pendente de aprovação pelo Senado, propõe algumas mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o que, por conseguinte, reflete nos planejamentos sucessórios. A primeira mudança, mantendo a alíquota máxima de […]
