TST afasta condenação de empresa que demonstrou dificuldades na contratação da cota legal de PCD
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime, rejeitou o pedido de condenação por danos morais coletivos feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma empresa da Paraíba que não cumpriu a reserva mínima de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social, a chamada cota legal […]
