STJ afasta incidência de pis e cofins de descontos e bonificações concedidos ao varejo
Na rotina comercial, é comum a utilização de acordos e descontos realizados com fornecedores e varejistas, em que se concede ao varejista uma redução de custos na aquisição do produto a partir de concessões mútuas. Portanto, uma das principais formas de se materializar esses acordos comerciais é quando ocorre o recebimento de mercadorias em bonificação […]
