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Foto: Reprodução Globoplay
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Gestão Patrimonial, Família e sucessões
maio 2026

Caso Anita Harley: A importância do planejamento sucessório na proteção do patrimônio

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Direito Administrativo, Notícia
maio 2026

Decisão garante tempo extra em concurso a candidato com TDAH

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Notícia
maio 2026

STF e a Nova Era da Responsabilidade Digital: Plataformas podem responder por “Golpe do Falso Advogado”

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abril 2026

II Encontro Externo da Comissão de Aperfeiçoamento

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Notícia
abril 2026

STJ VALIDA PROCURAÇÃO ELETRÔNICA SEM CERTIFICADO ICP-BRASIL, MAS JUIZ PODE EXIGIR COMPROVAÇÃO EM CASO DE DÚVIDA.

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Responsabilidade civil e obrigações
abril 2026

A nova Lei nº 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) e a reconfiguração normativa da autonomia na relação assistencial em saúde

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Direito do trabalho
abril 2026

Uso de celular fora do expediente não garante direito a adicional de sobreaviso

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Direito Administrativo
abril 2026

Concessionária é condenada a indenizar empresa por obra que comprometeu acesso ao estabelecimento

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Recuperação de crédito
abril 2026

Recorde de Recuperações Judiciais em 2025: um alerta para o mercado

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Direito Imobiliário
abril 2026

STJ fixa tese no Tema 1.173 e delimita responsabilidade do corretor de imóveis por inadimplemento da construtora

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Direito empresarial
abril 2026

DREI autoriza sociedades limitadas a emitirem debêntures: um marco histórico para a captação de recursos

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Reestruturação e Insolvência
abril 2026

Pedidos de falência pela PGFN: nova regulamentação reforça peso do passivo fiscal na crise empresarial (Portaria nº 903/2026)

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