STJ mantém cancelamento de venda de imóvel para construção de empreendimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 1.987.253, entendeu, por unanimidade, manter a decisão que declarou extinto o “Instrumento particular de ajuste de intenções” assinado entre os recorrentes em razão da impossibilidade de solucionar as pendências nos demais imóveis que integraram a operação. No caso em análise, uma […]
