TST decide que empregada gestante que teve pedido de rescisão indireta negado não possui direito à estabilidade gestacional
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma gestante não tem direito ao período de estabilidade gestacional, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, em razão de não ter sido reconhecido seu pedido de rescisão indireta na ação trabalhista. No processo, a gestante ingressou com pedido de […]
