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Dia: 12 de maio de 2025

Dano moral de pessoa jurídica: plataforma de vendas on-line é condenada a indenizar lojista por bloqueio injustificado

Em recente decisão da 1ª Vara da Comarca de Itanhaém (SP), uma plataforma de vendas on-line foi condenada a indenizar uma loja hospedada em seu sistema em razão de um bloqueio injustificado do usuário. A empresa autora alegou ter sido banida da plataforma em 27/01/2025, sem qualquer justificativa prévia, tendo seu acesso impedido tanto ao […]

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