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Dia: 23 de janeiro de 2026

Pregão eletrônico é suspenso após questionamento sobre exigência não prevista em edital

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre suspendeu um pregão eletrônico e todos os atos administrativos posteriores à desclassificação de uma empresa, após questionamento sobre supostos erros na planilha de custos apresentados pela licitante. A decisão liminar atende a um pedido da empresa, que alegou ter sido desclassificada de forma […]

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