STF pauta julgamentos decisivos sobre a base de cálculo do PIS e da COFIN
A agenda tributária do Supremo Tribunal Federal (STF) para o início de 2026 traz temas de altíssimo impacto para o setor produtivo. No dia 25 de fevereiro, a Corte analisará duas controvérsias centrais que podem redefinir o conceito de faturamento e desonerar significativamente a carga tributária das empresas: o Tema 843 (Crédito Presumido de ICMS) […]
