Receita Federal amplia o rol dos benefícios excluídos do corte linear previsto na LC n. 224/25
Ao final do ano de 2025, a edição da Lei Complementar n. 224 gerou significativa apreensão entre os contribuintes, ao promover a redução automática e linear de benefícios e incentivos tributários, financeiros ou creditícios concedidos pela União. Entre as medidas mais sensíveis introduzidas pela nova legislação, destacou-se a incidência de alíquota correspondente a 10% (dez […]
