Provimento do CNJ redefine perspectivas para as recuperações judiciais de produtores rurais
O Provimento nº 216/2026 do CNJ inaugura uma nova perspectiva para a recuperação judicial do produtor rural. Entre as diretrizes estabelecidas, ganha especial relevância a distinção entre o verdadeiro ato cooperativo, fundado no mutualismo, e as operações que, embora praticadas por cooperativas, assumem características típicas de mercado. Essa diferenciação é importante porque afasta leituras automáticas […]
