STJ fixa tese no Tema 1.173 e delimita responsabilidade do corretor de imóveis por inadimplemento da construtora
Em 08 de outubro de 2025, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou sob o rito dos repetitivos o Tema 1.173 (REsp 2.008.542/RJ e REsp 2.008.545/DF), estabelecendo parâmetros claros sobre a responsabilidade civil do corretor de imóveis em face de prejuízos sofridos por consumidores em razão do inadimplemento das obrigações contratuais da construtora […]
