STJ valida registro de marcas similares em razão de baixa distintividade
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do registro das marcas “Extrabom” e “Supermercado Extrabom” da Unisuper Distribuidora S.A., em detrimento do pedido de nulidade movido pelo Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição), titular da marca de hipermercados e supermercados Extra. O motivo principal da decisão é que […]