Governo do RS lança Programa Acordo Gaúcho para regularização de débitos tributários
No dia 25 de dezembro de 2024, o Governo do Rio Grande do Sul sancionou a Lei nº 16.241, instituindo o Programa Acordo Gaúcho, uma iniciativa que visa facilitar a regularização de débitos tributários por meio de transação entre o fisco estadual e os contribuintes. O programa oferece condições especiais, como descontos de até 70% […]
Governo Federal revoga a instrução normativa RFB Nº 2.219 de 2024, que tratava sobre a fiscalização do PIX e cartões de crédito
Nesta quarta-feira (15.01.2024), em coletiva de imprensa na qual estavam presentes o Secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Governo Federal anunciou que irá revogar a Instrução Normativa nº 2.219 de 2024, que tratava sobre o monitoramento das movimentações financeiras, inclusive via PIX e cartão de […]
