Doar imóvel ao filho é fraude à execução mesmo sem registro da penhora
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de reconhecimento de fraude à execução em doações de imóveis entre familiares, mesmo na ausência de registro da penhora na matrícula do imóvel. O entendimento foi firmado pela 2ª Seção do STJ, em julgamento unânime de embargos de divergência, sob relatoria do ministro […]
