STJ condena construtora a indenizar comprador impedido de usar imóvel por dívida tributária não quitada antes da venda
Uma recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.099.382) acende um sinal de atenção importante para construtoras e incorporadoras: o descumprimento de obrigações assumidas no contrato de promessa de compra e venda — especialmente aquelas relacionadas à situação jurídica e fiscal do imóvel — pode gerar não apenas responsabilidade pelo inadimplemento, […]
