STJ isenta Sociedades Limitadas de Grande Porte da publicação de suas demonstrações financeiras
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida o entendimento de que as Juntas Comerciais estão proibidas de exigir a publicação dos balanços e demonstrações financeiras como requisito para o arquivamento de atos societários. O posicionamento da 4ª Turma do STJ no REsp n. 2.002.734 reforça os argumentos adotados pela 3ª Turma no […]
