STJ prestigia autonomia privada e valida partilha amigável com divisão desproporcional de bens entre herdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por unanimidade, a realização de partilha amigável com distribuição desigual de quinhões hereditários entre herdeiros maiores e capazes. No julgamento do Recurso Especial nº 2.225.451/SP, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, o colegiado estabeleceu que o Poder Judiciário não deve exigir proporcionalidade rígida na […]
