BBZ participa de reunião para Reforma Estatutária do CHAA com foco na adequação à Reforma Tributária
No dia 28 de julho, a BBZ participou de reunião conduzida em conjunto com a Provedoria do CHAA e com a participação do Dr. Marcelo Carlos Zampieri, destinada à condução do processo de Reforma Estatutária da instituição. O encontro teve como objetivo analisar e promover a atualização das disposições estatutárias, buscando adequar a estrutura normativa […]
Um marco para a consensualidade: STJ reafirma a força da consensualidade e admite partilha amigável com quinhões desiguais
Em uma decisão recente e relevante, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância da consensualidade no Direito das Sucessões ao reconhecer que a existência de quinhões hereditários desiguais, por si só, não impede a homologação de uma partilha amigável. No julgamento, foi destacado que, sendo os herdeiros maiores, capazes e […]
