O protesto de título é um ato formal destinado a comprovar a inadimplência de uma pessoa, seja física ou jurídica, quando esta deixa de cumprir com suas obrigações relacionadas a um título de crédito ou outro documento de dívida sujeito a protesto. A lavratura do protesto é de competência exclusiva do tabelião ou de seus prepostos designados.
Como funciona o protesto
Ao receber um título no cartório, o tabelião realiza a verificação dos aspectos formais do documento. São analisados pontos como a presença dos requisitos essenciais, clareza das informações, ausência de rasuras, correto preenchimento, além das datas de emissão e vencimento e das assinaturas.
Se estiver em conformidade, o título pode ser protestado. No âmbito judicial, o credor passa a contar com uma prova formal, revestida de fé pública, de que o devedor está inadimplente. Esse instrumento pode embasar pedidos em juízo, como liminares, buscas e apreensões ou arrestos.
Já na esfera extrajudicial, o protesto tem relevância principalmente para quem concede empréstimos ou financiamentos, pois permite verificar a real capacidade da outra parte em cumprir suas obrigações. Além disso, órgãos de proteção ao crédito — como a Associação Comercial e o Serasa — utilizam as informações dos cartórios de protesto para alimentar seus bancos de dados.
Custos do protesto
Os custos variam de Estado para Estado. Em alguns, o protesto é gratuito para o credor; em outros, há isenção mediante convênios. Há também localidades em que as custas ficam a cargo do credor.
Independentemente das diferenças regionais, o valor é tabelado por lei em todos os cartórios do país.
No entanto, é importante destacar que a responsabilidade final pelo pagamento das custas é do consumidor inadimplente. Assim, ao quitar a dívida no cartório de protesto, o devedor deve arcar também com os custos do procedimento.
Para verificar valores específicos, é necessário consultar a Tabela de Emolumentos vigente em cada Estado.
Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS)
