Sniper e a nova era da execução civil
Um dos maiores gargalos do Poder Judiciário brasileiro reside na fase de execução. Segundo dados do relatório “Justiça em Números” do CNJ, o índice de congestionamento na execução civil ultrapassa os 50%, gerando o que a doutrina frequentemente chama de “vitória de Pirro”: o credor possui o título judicial, mas não consegue a satisfação do […]
BBZ participa de curso sobre Fundamentos da Reforma Tributária aplicada ao Agronegócio
A BBZ participará, a partir da próxima sexta-feira, 30 de janeiro, do curso “Fundamentos da Reforma Tributária no Agro e Aplicações Práticas”, uma iniciativa voltada à análise técnica e prática das mudanças trazidas pela Reforma Tributária no contexto do agronegócio. O curso será ministrado ao longo de cinco encontros, em formato online e ao vivo, […]
Pregão eletrônico é suspenso após questionamento sobre exigência não prevista em edital
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre suspendeu um pregão eletrônico e todos os atos administrativos posteriores à desclassificação de uma empresa, após questionamento sobre supostos erros na planilha de custos apresentados pela licitante. A decisão liminar atende a um pedido da empresa, que alegou ter sido desclassificada de forma […]
Aprovação de Plano de Recuperação Judicial de empresa de transportes da região repercute na mídia local
Na noite de ontem, a aprovação do Plano de Recuperação Judicial da Mercopampa Transportes passou a repercutir na imprensa regional, a partir de destaque, conferido pelo colunista Deni Zolin, do Diário de Santa Maria, ao desfecho assemblear que viabiliza a continuidade de uma das principais empresas de transporte rodoviário de cargas da região. Na coluna, […]
Lei Complementar n. 225/26 institui o Código de Defesa do Contribuinte e impõe restrições ao devedor contumaz no acesso à recuperação judicial
Na sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar n. 225/26, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte. O novo diploma normativo inaugura um marco relevante na disciplina da relação entre fisco e contribuinte, ao estabelecer critérios mais rigorosos para a identificação, o […]
Lei Complementar n. 225/26: quem será o devedor contumaz?
No dia 08 de janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar n. 225/26, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, representando um marco na legislação tributária brasileira. Esta lei, dentre outras disposições, separa o “devedor eventual”, aquele que atrasa impostos por dificuldades financeiras, do devedor contumaz, que utiliza a inadimplência estratégica como vantagem […]
Bem de família é impenhorável, mas pode ter sua indisponibilidade decretada
A impenhorabilidade do bem de família foi instituída pela Lei n. 8.009, de 1990, e é a proteção legal que impede que o único imóvel residencial de uma pessoa ou família seja penhorado para pagamento de dívidas. Essa proteção garante o direito fundamental à moradia e à dignidade humana. Já a indisponibilidade de um imóvel […]
A lei complementar nº 224/25 e o impacto no atual contexto tributário
O sistema tributário brasileiro, historicamente, sempre foi reconhecido pela concessão de benefícios fiscais por prazos indeterminados e sem contrapartida por parte dos contribuintes. Exemplo disso é a existência de tributação de alíquota zero, isenção, crédito presumido e a redução de base de cálculo de determinados tributos. A Lei Complementar nº 224/25 muda esse cenário completamente. […]
BBZ participa grande evento sobre Reforma Tributária e reúne 450 participantes na UFN
Santa Maria foi palco, recentemente, de um dos maiores encontros da região voltados à Reforma Tributária, reunindo 450 participantes no auditório da Universidade Franciscana (UFN). O evento contou com a presença de profissionais da contabilidade, estudantes, empresários e representantes da sociedade, em um momento de atualização, troca de experiências e esclarecimento sobre as mudanças que […]
TJ/SP autoriza pesquisa de bens em nome de esposa de devedor
A 21ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autorizou a pesquisa de bens em nome da esposa em processo de execução de título executivo extrajudicial contra seu marido. A decisão foi baseada no fato de que o casal vive sob o regime de comunhão parcial de bens. Segundo o […]
