A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o primeiro semestre de 2026 enviando um sinal claro ao mercado tecnológico: a era da “experimentação livre” com dados pessoais para treinamento de Inteligência Artificial chegou ao fim. O principal alvo das atenções recentes é o sistema de IA Grok, que está sob investigação técnica da autarquia por possíveis desconformidades com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Caso Grok e a Nota Técnica nº 1/2026
A investigação, formalizada através da Nota Técnica nº 1/2026, foca na transparência e nas bases legais utilizadas para o processamento de dados em larga escala. O cerne da questão jurídica reside no uso de postagens e interações de usuários em redes sociais para o treinamento de modelos de linguagem sem o consentimento explícito ou a garantia do direito de oposição (opt-out) de forma clara e acessível.
Para especialistas do setor, o desdobramento deste caso servirá como jurisprudência administrativa para todas as Big Techs que operam no Brasil, definindo os limites do “legítimo interesse” quando confrontado com o direito à privacidade dos titulares.
Mapa de Temas Prioritários (2026-2027): O que esperar?
A fiscalização do Grok não é um fato isolado, mas sim o primeiro movimento do novo Mapa de Temas Prioritários da ANPD para o biênio 2026-2027. O documento atualizado coloca a Inteligência Artificial no topo da agenda regulatória, com foco específico em:
- Tratamento de Dados de Alto Risco: Auditorias mais rigorosas em algoritmos que impactam direitos civis e sociais.
- Proteção de Menores: Verificação de mecanismos de controle de idade e coleta de dados em aplicativos voltados ou acessados por crianças e adolescentes.
- Biometria e Reconhecimento Facial: Estabelecimento de padrões mais rígidos para o uso de dados sensíveis em espaços públicos e privados.
Impacto para as Empresas e o Setor Jurídico
O cenário atual exige que departamentos jurídicos e encarregados de dados (DPOs) revisem seus Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), especialmente se houver integração de ferramentas de IA generativa em seus fluxos de trabalho.
A ANPD sinaliza que não focará apenas nas desenvolvedoras de IA, mas também nas empresas que utilizam essas tecnologias para tratar dados de seus próprios clientes. A conformidade “por desenho” (privacy by design) torna-se, portanto, o único caminho seguro para evitar sanções administrativas que podem chegar a 2% do faturamento, além do dano reputacional incalculável.
Por:
Samanta Iensen- OAB/RS 115.335
Eduardo Scremin- OAB/RS 110.840
