O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece e regula a aposentadoria especial para segurados expostos à periculosidade. A medida visa reconhecer a necessidade de proteção e amparo previdenciário aos segurados expostos às atividades de risco.
De acordo com o projeto aprovado, que agora aguarda a votação na Câmara dos Deputados, as profissões que envolvem atividades como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados à eletricidade e explosivos terão direito à aposentadoria especial. Isso significa ter direito à aposentadoria com menos tempo de contribuição em relação às demais categorias.
O projeto de lei também estabelece critérios mais flexíveis para a concessão da aposentadoria especial. Além do tempo de contribuição reduzido, serão levados em consideração fatores como a exposição ao risco e a probabilidade de acidentes no exercício da profissão. Dessa forma, busca-se garantir um tratamento justo e adequado a esses trabalhadores que enfrentam condições mais arriscadas no ambiente laboral.
A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados e tem como objetivo corrigir parte do dispositivo da Reforma da Previdência de 2019 que restou omissa quanto à aposentadoria especial por periculosidade.
Por:
Camila Puntel – OAB/RS 125.061
