Recuperação de produtor rural: STJ resguarda o patrimônio do cônjuge avalista que não participou da recuperação judicial
A Terceira Turma do STJ, em julgamento relatado pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu decisão de grande relevância para os processos de reestruturação empresarial ao concluir que não pode prosseguir a execução de crédito concursal contra a esposa avalista. A controvérsia teve origem em execução de título extrajudicial fundada em nota promissória emitida pelo […]
