Isenção de Cofins para entidades sem fins lucrativos: como o conceito de receitas próprias pode reduzir a carga tributária

Associações, clubes recreativos, entidades culturais e demais organizações sem fins lucrativos possuem, em muitos casos, um importante benefício fiscal a seu favor: a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre as chamadas “receitas relativas às atividades próprias”. A previsão está no artigo 14, inciso X, da Medida Provisória n.º 2.158-35/2001 — […]