STJ afasta direito de retenção de imóvel por locatário inadimplente que realizou benfeitorias
Em julgamento recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no REsp 2.233.373/GO, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, reafirmou que o locatário inadimplente não pode exercer direito de retenção do imóvel em razão de benfeitorias úteis e necessárias realizadas no bem, ainda que eventualmente possua direito à indenização pelos valores investidos. O […]
