STJ reforça dever de controle ativo sobre a vigência de marcas no INPI
Uma marca pode ser perdida mesmo quando o titular vence a discussão sobre sua caducidade. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a existência de procedimento administrativo de caducidade em andamento no INPI não afasta o dever do titular de requerer, dentro do prazo legal, a prorrogação do registro da marca. No […]
