STJ irá definir o momento correto para avaliação de imóveis em desapropriações
A definição do momento em que o imóvel deve ser avaliado é uma das questões mais relevantes nas ações de desapropriação, pois influencia diretamente o valor da indenização devida ao expropriado. Embora o art. 26 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 estabeleça que a indenização deve refletir o valor contemporâneo do bem, a aplicação dessa regra tem […]
