Manejo de gado é julgado como atividade de risco pelo TST
A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro durante o manejo de gado em uma fazenda no Mato Grosso do Sul. O laudo pericial apontou que o vaqueiro foi derrubado por um animal que, em seguida, caiu sobre o empregado. […]
Holding patrimonial: vantagens para um planejamento sucessório
Para manter a segurança financeira de sua família, é preciso, antes de tudo, proteger o seu patrimônio. Uma forma assertiva de fazer isso é com a holding patrimonial. A estrutura jurídica permite reunir diversos ativos, como imóveis, empresas e investimentos, em um único grupo. Frente a qualquer crise, a holding mostra-se como proteção patrimonial, possibilitando […]
Assédio no trabalho, qual a responsabilidade do empregador?
Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, o assédio não é apenas uma situação extrema que envolve violência física. Acontece também em circunstâncias em que o trabalhador é exposto a constrangimentos, humilhações e xingamentos em seu ambiente profissional por colegas e superiores. Essas situações colocam em risco a saúde física e mental da […]
STF suspende Piso Salarial de Enfermagem
Em decisão liminar publicada no último domingo (03/09), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial para enfermeiros e técnicos em enfermagem, que havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional. A liminar atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que […]
Internet não é terra sem lei.
Ao contrário do que muitos pensam, a internet não é terra sem lei! Em um mundo cada vez mais conectado virtualmente, o Direito Digital mostra-se imprescindível não só para a continuidade da evolução tecnológica, como para manter boas relações interpessoais. ????⚖️ Com o objetivo de normatizar e regulamentar o uso dos ambientes digitais, este ramo […]
Nova regra elimina ICMS ST de quatro grupos de mercadorias do RS.
Na última terça-feira, 30 de agosto, foi publicado o Decreto n° 56.633 que exclui alguns produtos da lista de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços por regime de Substituição Tributária (ICMS ST), no Estado do Rio Grande do Sul. A nova regra, que deve valer a partir do dia 1° de outubro […]
A importância do planejamento tributário no agronegócio
A atividade rural é uma das atividades econômicas mais importantes do nosso país, movimentando fortemente a economia interna e também a externa. São muitas as variáveis que envolvem esse mercado e, no que tange às partes jurídica e fiscal, não seria diferente. Por tudo isso, o planejamento tributário no meio rural se faz cada vez […]
Varejo: bonificações em produtos ficam livres da cobrança PIS e Cofins.
Bonificações são pactos comerciais que concedem bônus ou descontos na aquisição de mercadorias, com o objetivo de fidelização, publicidade dos produtos vendidos nas lojas, promoções, e até mesmo devoluções e avarias de mercadorias. Recentemente a segunda turma do TRF-4 firmou entendimento por meio do Acórdão proferido na Apelação nº 5052835-04.2019.4.04.7100 no sentido de não reconhecer […]
CNPJ não protege sua marca. Registre!
Ao contrário do que muitos empreendedores imaginam, apenas o CNPJ não garante exclusividade e direito pela marca. Na verdade, o CNPJ é apenas a formalização da abertura da empresa dentro de um estado brasileiro, sendo possível que existam, em outros locais do país, empresas com o mesmo nome fantasia. Já o registro de marca é […]
Chegou a hora de declarar o imposto sobre propriedade Territorial Rural ( ITR)
Nesta semana, começa o prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício deste ano, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 2095/2022. A data final para apresentação do documento é o dia 30 de setembro. O ITR é um tributo federal pago anualmente por proprietários, titulares de domínio útil […]
