A propriedade intelectual protege as criações do intelecto humano, a exemplo das obras artísticas, literárias, musicais, assim como marcas, patentes de inovação e modelo de utilidade, desenhos industriais, programas de computador, entre outros ativos intelectuais. Desta forma, a título informativo e de esclarecimento, é importante destacar que a propriedade intelectual é o gênero do qual direitos autorais e propriedade industrial são espécies.
Ambos os institutos têm sua importância para as empresas, assim como cada um deles possui diferentes formas e tempos de proteção. O direito autoral no Brasil é regido pela Lei n. 9.610/1998, que protege os direitos do autor e os que lhe são conexos. O autor de uma obra será sempre uma pessoa física, entretanto a titularidade da criação pode ser transmitida para as empresas, por meio de contratos de cessão de uso e/ou de contratos de licenciamento.
Já a Lei n. 9.279/96 protege os direitos relativos à propriedade industrial, considerando o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, mediante a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, de registro de desenho industrial e de registro de marca, e a repressão às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal.
Os direitos decorrentes da propriedade industrial dependem de registro. A concessão de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas é feita através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Cada um dos institutos decorrentes da propriedade industrial possui suas especificidades, logo, serão objetos de análise separadamente. Para concluir, cumpre salientar que a proteção dos ativos de propriedade intelectual como um todo confere segurança jurídica e exclusividade, geram maior confiabilidade, especialmente perante os consumidores e investidores, e possuem valor de mercado. Ainda, de acordo com a lei, consideram-se bens móveis para efeitos legais.
Por:
Thaielly José – OAB/RS 96.794
