Artigo científico: “PINK TAX” e a oneração no consumo de produtos destinados ao público feminino no Brasil
As advogadas Amanda Guerino e Nathália Zampieri, sócias da @bbzadvogados, participaram recentemente do Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2022), onde apresentaram o trabalho intitulado “Injustiça tributária e desigualdade de gênero: a pink tax e a oneração no consumo de produtos destinados ao público feminino no Brasil”. Posteriormente, o estudo foi selecionado para […]
STJ julga IRRF sobre importação feita por entidade assistencial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de uma Ação Declaratória ajuizada por uma entidade assistencial com assessoria jurídica e condução da BBZ Advogados Associados. A Ação questiona a cobrança de IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) sobre juros remetidos ao exterior pela compra de máquinas importadas […]
STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens.
Os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, no julgamento do EAResp 1621841/RS, que o prazo decadencial para o fisco constituir crédito tributário decorrente da diferença de alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ITCD), incidente sobre partilha de bens em inventário, começa com o trânsito em […]
50 novos postos de trabalho em Santa Maria a partir de novembro
A rede de supermercados Asun, com sede em Gravataí, que comprou o Maxxi Atacado em Santa Maria, confirmou que vai gerar 50 novos empregos na nova filial, no Coração do Rio Grande. Na semana passada, o presidente da Asun, Antônio Ortiz, acompanhado de dirigentes do grupo, esteve em Santa Maria para conhecer o Maxxi e […]
Registro empresarial: como legalizar a empresa
Para estar em conformidade com suas obrigações comerciais, a empresa necessita realizar o ato oficial de regularização do negócio ou registro empresarial, que deve ser feito tanto na abertura da empresa quanto no caso de alterações societárias posteriores. O registro empresarial possui vantagens que vão desde a captação de recursos junto a instituições financeiras, a […]
Simples Nacional e SPED PIS/COFINS
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) veio para auxiliar as empresas, facilitando a entrega de declarações e diminuindo o número de documentos acumulados. Via de regra, todas as pessoas jurídicas são obrigadas a manter escrituração contábil, inclusive as pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas, as imunes e as isentas devem apresentar a Escrituração Contábil […]
Processos de recuperação de empresa.
Algumas empresas passam por dificuldades financeiras graves que podem levá-las à falência, e a recuperação judicial é um processo que pode ajudá-las a se reerguerem. Através dela, é possível que as empresas suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, evitando o encerramento das atividades, as demissões e a falta de […]
É possível vender um imóvel antes de finalizado o inventário?
Um imóvel que se encontra no rol de bens a serem inventariados pode ser vendido antes de finalizado o inventário. Essa transação pode ocorrer, basicamente, de duas maneiras: O(s) herdeiro(s) podem vender o imóvel por meio da cessão de direitos hereditários, através de escritura pública em cartório (ou termo judicial), desde que com a concordância […]
Importância das revisões jurídicas de contratos
Sejam de patrimônio, relações ou serviços, os contratos são documentos oficiais que precisam ser redigidos da melhor forma possível para que todos os termos estejam plenamente acordados entre as partes. Para não abrir brechas aos prejuízos e às más interpretações, é imprescindível que esses papéis sejam revisados periodicamente. Nessas horas, contar com o auxílio de […]
Indeferimento do Seguro Rural
O seguro rural é um contrato particular entre seguradora e produtor rural, no qual a seguradora assume a obrigação de indenizar o produtor em caso de eventual perda na safra pelos motivos estabelecidos no contrato. Em alguns casos, no entanto, as seguradoras podem negar o pedido de indenização. Por outro lado, algumas negativas e rebates […]
