Sucessão empresarial e desconsideração da personalidade jurídica: O STJ reconhece a distinção e suas consequências práticas.
Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AREsp. 2.605.052/SP, enfrentou questão relevante para o direito empresarial e para o direito processual civil: a relação entre a sucessão empresarial e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. No caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia deferido pedido de desconsideração da […]
OAB/SP aciona Meta e operadoras na Justiça após explosão de “golpes do falso advogado”
Uma das fraudes digitais mais recorrentes da atualidade, o “golpe do falso advogado”, virou alvo de uma batalha jurídica e institucional no Brasil. Entre fevereiro e setembro de 2025, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) registrou 3.977 denúncias de uso indevido de credenciais de profissionais da advocacia, sendo que 76,3% dos […]
STJ conclui julgamento e veta, em definitivo, a recuperação judicial de SPE de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação, inclusive quanto às dívidas gerais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento conjunto dos Recursos Especiais nº 2.164.771/SP, 2.185.479/SP, 2.205.476/SP e 2.205.480/SP, retomando a análise iniciada em abril de 2026 e até então suspensa por pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Por unanimidade, o colegiado negou provimento aos recursos especiais interpostos por integrantes […]
