A crescente utilização da Inteligência Artificial (IA) tem levantado preocupações significativas sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais no Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento adequado dessas informações, mas a rápida evolução da IA apresenta desafios adicionais que precisam ser considerados.
Um dos principais desafios é garantir a transparência nos processos envolvendo IA. Explicar como um algoritmo toma decisões pode ser complexo, mas é fundamental para que os usuários confiem no uso de seus dados. Outro ponto crítico é o consentimento informado: é essencial que os indivíduos forneçam autorização de forma clara e explícita para o uso de seus dados por sistemas de IA. Muitas vezes, os usuários não têm plena consciência de como suas informações serão utilizadas, o que pode resultar em violações de privacidade. Além disso, a segurança dos dados continua sendo uma prioridade. Proteger informações contra vazamentos e acessos não autorizados é crucial, especialmente em sistemas de IA que processam grandes volumes de dados pessoais e podem se tornar alvos de ataques cibernéticos.
No cenário regulatório, o Brasil tem avançado na criação de normativas para a governança responsável da IA, inspirando-se em modelos internacionais. O Senado brasileiro aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso ético e transparente dessas tecnologias, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.
À medida que a IA se torna mais presente no cotidiano, é essencial que empresas, governos e a sociedade civil atuem em conjunto para assegurar que o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias respeitem a privacidade e os direitos individuais. A implementação de práticas transparentes, seguras e éticas é indispensável para equilibrar a inovação tecnológica com a proteção de dados pessoais.
Por:
Eduardo Anversa Scremin – OAB/RS 110.840
