Publicidade ética e responsabilidade civil: o caso BMW e os riscos legais de erros na comunicação
No cenário atual, a veiculação de anúncios publicitários é uma poderosa aliada para aumentar a visibilidade da empresa e conquistar a fidelidade de clientes que se identificam com os produtos e serviços divulgados. No entanto, é fundamental que essa ferramenta seja utilizada com responsabilidade e atenção, garantindo que as campanhas respeitem o consumidor e transmitam […]
A modernização dos atos notariais no Rio Grande do Sul: transformações e praticidade
Com o avanço da tecnologia, os atos notariais estão se tornando mais acessíveis e práticos para a população gaúcha. A Cartilha de Atos Notariais – Evolução do Notariado para o Meio Digital, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, traz atualizações que facilitam o acesso a serviços notariais por meio […]
Alterações na atualização de valor de imóveis – Lei n. 14.973/24
A recente Lei n. 14.973/24, nos seus artigos 6º e 7º, permite que, até 16 de dezembro de 2024, os proprietários de imóveis atualizem o valor declarado dos bens com alíquota reduzida de ganho de capital nos seguintes patamares, incidentes sobre a valorização: a) 4%, para pessoas físicas; e b) 6% para pessoas jurídicas, dos […]
Citação por edital é autorizada em caso de incerteza quanto ao endereço do réu no exterior, decide STJ
Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a citação por edital pode ser aplicada nos casos em que há incerteza sobre o endereço de réu residente no exterior. A medida, segundo o Tribunal, está em conformidade com o artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), […]
BBZ participa de evento do cliente Rede Super
Momento para prestigiar e fortalecer uma parceria que nos orgulha! No último sábado (18/10), a BBZ marcou presença em evento da Rede Super, cliente que faz parte do nosso portfólio e da rotina de dedicação dos nossos profissionais. O evento foi realizado no Montelago, em Santa Maria, e representou uma oportunidade para prestigiarmos o desenvolvimento […]
XV Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial conta com incentivo e participação da BBZ
Evento presencial, na cidade de São Paulo/SP, foi destaque no cenário acadêmico e profissional. A participação do escritório se deu junto ao Grupo de Estudos e Pesquisa Arbitra UFSM, que faz parte do Projeto de Pesquisa em Meios Alternativos/Consensuais de Solução de Conflitos: negociação, mediação e arbitragem. O aprendizado prático impulsiona a inovação. Esse é […]
Governo Federal anunciou duas importantes medidas para o setor agrário. Foco é para os prejudicados pelos eventos climáticos extremos de abril e maio de 2024
No último dia 22 de outubro de 2024, o Governo Federal anunciou duas importantes medidas para o setor agrário. Compartilhamos as informações centrais para que clientes e parceiros da área fiquem atentos: 🔹 Decreto nº 12.228/2024: autoriza o crédito adicional aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária prejudicados pelos eventos climáticos extremos de abril […]
1ª Turma do STF decide pela não incidência de IRPF sobre doação em antecipação de herança
O julgamento finalizado nesta terça-feira (22), no Recurso Extraordinário (RE) nº 1439539, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a cobrança de Imposto de Renda (GCAP) sobre as doações de bens e direitos, em adiantamento de herança, ratificando a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O intuito da Procuradoria-Geral da […]
Decisão do STJ sobre stock options pode impactar arrecadação e transações tributárias
Em uma decisão de grande relevância para o cenário tributário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 11 de setembro último, que as stock options – opções de compra de ações oferecidas pelas empresas como forma de atrair ou reter funcionários – não possuem caráter remuneratório. Vale destacar que essa decisão traz implicações diretas […]
Direitos autorais e o caso Reserva x espólio de Tim Maia
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial n. 2.121.497/RJ, movido pelo espólio do cantor Sebastião Rodrigues Maia, o Tim Maia, contra a Tiferet Comércio de Roupas Ltda. (titular da marca “Reserva”). A decisão determinou que a Reserva indenize o espólio por danos materiais, correspondentes ao montante total […]
