O Termo de Sigilo e Confidencialidade é um documento contratual que representa uma das ferramentas mais importantes para a garantia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entre as relações empresariais – de trabalho e comerciais. Isso se deve ao fato de que, com a assinatura desse termo, as partes têm mais confiança de que as condições estabelecidas na relação contratual serão seguidas com segurança.
Ainda, quando utilizado no meio industrial, serve como mais um importante mecanismo de proteção intelectual das obras e das tecnologias desenvolvidas, uma vez que media e ajusta as obrigações e deveres de cada uma das partes.
Mas seriam apenas essas funções? Pode-se dizer que não!
O Termo de Sigilo e Confidencialidade também é uma condição substancial para a manutenção de relações corporativas internas com mais integridade, ética e transparência. Uma vez que há a devida responsabilização de qualquer sujeito que viole as condições básicas de privacidade e confidencialidade, seja na própria execução contratual ou entre suas relações profissionais interpessoais, cria-se espaço para um ambiente corporativo mais sustentável e produtivo (sob os pontos de vista econômico e social).
Não esqueça, exija o Termo de Sigilo e Confidencialidade em todas as suas relações empresariais!
Por:
Luiza Gabbi Biesdorf – OAB/RS 124.380
