Tribunal Regional do Trabalho gaúcho nega indenização à família de caminhoneiro que faleceu em acidente quando trafegava acima do limite de velocidade
Em 2020, um caminhoneiro e seu colega de trabalho faleceram após colidirem contra um paredão de pedra na Serra Gaúcha. Depois do acidente, os familiares do motorista ingressaram com ação judicial trabalhista, postulando indenização por danos morais e pensão mensal equivalente ao salário do empregado, a serem pagos pela empregadora, proprietária do veículo. O inquérito […]
Justiça gratuita não exime trabalhador de pagamento de sucumbências
Em decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, ficou definido que a concessão de justiça gratuita não afasta a possibilidade de o trabalhador ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, salvo mediante a comprovação de falta de recursos suficientes, por parte do beneficiário, após o término do processo. O julgado se contrapõe a decisão […]
TST descarta vínculo trabalhista em contrato de franquia
Recentemente, a 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) descartou a suposta existência de vínculo empregatício entre uma corretora ex-franqueada e a seguradora Prudential. Em primeira instância, o pedido foi julgado como improcedente. Já no Tribunal Regional, a existência de vínculo entre as partes foi reconhecida, uma vez que se trataria de uma “pejotização” […]
Recuperação de dívidas movimenta economia em 2023
A recuperação de dívidas está movimentando a economia em 2023. Ao mesmo tempo, beneficia os devedores que, ao quitarem suas dívidas, terão seus nomes ativos para novas concessões de créditos. Devido às instabilidades econômicas e sociais dos últimos anos, a quantidade de inadimplentes atingiu limites alarmantes. Neste cenário, as empresas acabam por não tomar as […]
Motorista roubado antes de cruzar cancela de entrada de estacionamento de shopping será indenizado, decide STJ
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um motorista que foi vítima de roubo antes de cruzar a cancela de entrada do estacionamento de um shopping center tem direito a ser indenizado. O caso foi analisado no julgamento do Recurso Especial (REsp) de número 2.031.816, no qual o STJ reconheceu a […]
Senado aprova projeto de lei sobre aposentadoria especial por periculosidade
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece e regula a aposentadoria especial para segurados expostos à periculosidade. A medida visa reconhecer a necessidade de proteção e amparo previdenciário aos segurados expostos às atividades de risco. De acordo com o projeto aprovado, que agora aguarda a votação na Câmara dos Deputados, as profissões […]
TRT-4 confirma demissão por justa causa de grávida que apresentou atestado falso
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou procedente a demissão por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, responsável por adulterar um atestado médico. Na ocasião, a trabalhadora apresentou à empresa um atestado informando que esteve em consulta médica entre 7h e 18h15min. Entretanto, ao responder um e-mail enviado […]
Justiça do Trabalho gaúcha mantém dispensa por justa causa de empregado em razão de postagens homofóbicas em rede social
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu que deve ser mantida a dispensa por justa causa de um empregado que publicou, em suas redes sociais, comentários homofóbicos acerca de duas colegas de trabalho. A postagem usava uma foto das funcionárias, que possuíam um relacionamento amoroso, com a legenda “homossexuais são […]
STJ valida registro de marcas similares em razão de baixa distintividade
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do registro das marcas “Extrabom” e “Supermercado Extrabom” da Unisuper Distribuidora S.A., em detrimento do pedido de nulidade movido pelo Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição), titular da marca de hipermercados e supermercados Extra. O motivo principal da decisão é que […]
STJ afasta incidência de pis e cofins de descontos e bonificações concedidos ao varejo
Na rotina comercial, é comum a utilização de acordos e descontos realizados com fornecedores e varejistas, em que se concede ao varejista uma redução de custos na aquisição do produto a partir de concessões mútuas. Portanto, uma das principais formas de se materializar esses acordos comerciais é quando ocorre o recebimento de mercadorias em bonificação […]
