TST descarta vínculo trabalhista em contrato de franquia
Recentemente, a 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) descartou a suposta existência de vínculo empregatício entre uma corretora ex-franqueada e a seguradora Prudential. Em primeira instância, o pedido foi julgado como improcedente. Já no Tribunal Regional, a existência de vínculo entre as partes foi reconhecida, uma vez que se trataria de uma “pejotização” […]
Recuperação de dívidas movimenta economia em 2023
A recuperação de dívidas está movimentando a economia em 2023. Ao mesmo tempo, beneficia os devedores que, ao quitarem suas dívidas, terão seus nomes ativos para novas concessões de créditos. Devido às instabilidades econômicas e sociais dos últimos anos, a quantidade de inadimplentes atingiu limites alarmantes. Neste cenário, as empresas acabam por não tomar as […]
Motorista roubado antes de cruzar cancela de entrada de estacionamento de shopping será indenizado, decide STJ
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um motorista que foi vítima de roubo antes de cruzar a cancela de entrada do estacionamento de um shopping center tem direito a ser indenizado. O caso foi analisado no julgamento do Recurso Especial (REsp) de número 2.031.816, no qual o STJ reconheceu a […]
Senado aprova projeto de lei sobre aposentadoria especial por periculosidade
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece e regula a aposentadoria especial para segurados expostos à periculosidade. A medida visa reconhecer a necessidade de proteção e amparo previdenciário aos segurados expostos às atividades de risco. De acordo com o projeto aprovado, que agora aguarda a votação na Câmara dos Deputados, as profissões […]
TRT-4 confirma demissão por justa causa de grávida que apresentou atestado falso
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou procedente a demissão por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, responsável por adulterar um atestado médico. Na ocasião, a trabalhadora apresentou à empresa um atestado informando que esteve em consulta médica entre 7h e 18h15min. Entretanto, ao responder um e-mail enviado […]
Justiça do Trabalho gaúcha mantém dispensa por justa causa de empregado em razão de postagens homofóbicas em rede social
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu que deve ser mantida a dispensa por justa causa de um empregado que publicou, em suas redes sociais, comentários homofóbicos acerca de duas colegas de trabalho. A postagem usava uma foto das funcionárias, que possuíam um relacionamento amoroso, com a legenda “homossexuais são […]
STJ valida registro de marcas similares em razão de baixa distintividade
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do registro das marcas “Extrabom” e “Supermercado Extrabom” da Unisuper Distribuidora S.A., em detrimento do pedido de nulidade movido pelo Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição), titular da marca de hipermercados e supermercados Extra. O motivo principal da decisão é que […]
STJ afasta incidência de pis e cofins de descontos e bonificações concedidos ao varejo
Na rotina comercial, é comum a utilização de acordos e descontos realizados com fornecedores e varejistas, em que se concede ao varejista uma redução de custos na aquisição do produto a partir de concessões mútuas. Portanto, uma das principais formas de se materializar esses acordos comerciais é quando ocorre o recebimento de mercadorias em bonificação […]
A modificação na cumulação de benefícios de aposentadoria e pensão por morte
A reforma da Previdência, aprovada no ano de 2019, trouxe diversas modificações quando o assunto é cumulação de benefícios. Dentre elas, está a possibilidade de cumulação dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte. Esses benefícios ainda podem ser acumulados, no entanto, não serão recebidos em sua totalidade nos casos de benefícios acima de um […]
TST entende que falta de controle de ponto de empregada doméstica não implica automaticamente em condenação por horas extras
Em decisão publicada em 24/02/2023, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista, apesar da ausência de registro de jornada por seu empregador. Na reclamatória, a empregada doméstica alegou que trabalhava das 10h […]
